Neste artigo
Principais pontos
- Por acordo individual escrito, as horas precisam ser compensadas em até 6 meses.
- Por convenção ou acordo coletivo, o prazo vai até 1 ano.
- Compensar no mesmo mês vale até por acordo tácito.
- Hora não compensada no prazo é paga como hora extra, e na rescisão o saldo é pago.
O que é banco de horas
Banco de horas é trocar hora extra por folga. A hora a mais de um dia é compensada com menos horas em outro, sem o adicional de hora extra, desde que a troca caiba no prazo e nos limites da lei (CLT, art. 59, §2º).
O limite é de 10 horas trabalhadas por dia, já contando as horas a mais.
Os três jeitos de combinar
| Como combinar | Prazo para compensar | Na CLT |
|---|---|---|
| Acordo individual escrito | Até 6 meses | Art. 59, §5º |
| Convenção ou acordo coletivo | Até 1 ano | Art. 59, §2º |
| Acordo individual, até tácito | No mesmo mês | Art. 59, §6º |
A convenção coletiva da categoria pode trazer regras próprias para o banco de horas anual (CLT, art. 611-A, II). Antes de combinar com a equipe, leia a convenção do seu sindicato com o contador.
O que acontece com o saldo
- Hora que vence sem virar folga deixa de ser banco e precisa ser paga como hora extra. Quanto se paga, a hora cheia com o adicional ou só o adicional, ainda divide os tribunais: combine com o contador.
- Na rescisão, as horas não compensadas são pagas como hora extra, sobre o salário da data da rescisão (CLT, art. 59, §3º).
- Saldo negativo não se desconta do salário por conta própria: a CLT só permite desconto previsto em lei, em adiantamento ou em norma coletiva (art. 462).
- Fazer hora extra com frequência não anula o banco de horas (CLT, art. 59-B, parágrafo único).
Domingo e feriado ficam fora
Trabalho em domingo ou feriado sem folga compensatória é pago em dobro (Súmula 146 do TST). Mandar essas horas para o banco uma por uma deixa a pessoa com metade do que a lei garante. A convenção coletiva pode trazer regra diferente; sem ela, pague.
Exemplo de saldo
A vendedora tem acordo individual escrito de banco de horas. Em março, ficou 6 horas a mais. Em abril, ficou mais 4 e tirou uma folga de 8 horas.
| Mês | Entrou | Saiu | Saldo |
|---|---|---|---|
| Março | 6 h | 0 h | 6 h |
| Abril | 4 h | 8 h | 2 h |
As 2 horas que sobraram precisam virar folga dentro do prazo de 6 meses. O que passar do prazo é pago como hora extra.
Como controlar sem planilha
O banco só funciona se cada pessoa souber o próprio saldo e a empresa souber o que vence. Na planilha, a conta se perde no primeiro mês de férias de quem cuida dela.
Na Texe Flow
Na Texe Flow, o banco de horas tem menu próprio: cada pessoa aparece com o que entrou e saiu no mês, o saldo e o aviso do que vence. O extrato abre mês a mês, e o dono ou o RH lança folga ou crédito à mão, sempre com o motivo.
Conheça a Texe FlowFontes
- CLT, art. 59, §§ 2º, 3º, 5º e 6º, e art. 59-B (redação da Lei 13.467/2017)
- CLT, art. 462
- CLT, art. 611-A, II
- Súmula 146 do TST
Este artigo resume a lei em novembro de 2026 e não substitui o contador nem o advogado: confirme o seu caso, e a convenção coletiva da sua categoria, com eles.
Perguntas frequentes
Banco de horas pode ser feito por acordo individual?
Pode. Com acordo individual escrito, a compensação precisa acontecer em até 6 meses (CLT, art. 59, §5º). Para prazo de até 1 ano, é preciso convenção ou acordo coletivo.
O que acontece com as horas que não foram compensadas?
Viram hora extra a pagar. Na rescisão, o saldo é pago sobre o salário da data da rescisão (CLT, art. 59, §3º).
Qual o limite de horas por dia no banco de horas?
10 horas trabalhadas no dia, contando as horas a mais (CLT, art. 59, §2º).
A empresa pode descontar saldo negativo do salário?
Não por conta própria. A CLT só permite desconto previsto em lei, em adiantamento ou em norma coletiva (art. 462). Combine a regra com o contador antes de fechar a folha.
Hora de domingo e feriado entra no banco?
Em regra, não uma por uma: o trabalho em domingo ou feriado sem folga compensatória é pago em dobro (Súmula 146 do TST). Confira a convenção da categoria com o contador.
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