Horas e pagamento

Banco de horas: as regras da CLT e como controlar o saldo

A loja fechou mais tarde no sábado e a vendedora ficou duas horas a mais. Em vez de pagar a hora extra, a empresa dá uma folga depois. Isso é banco de horas, e ele tem prazo, limite e jeito certo de combinar.

Equipe Texe Flow16 de novembro de 2026, 4 min de leitura
Neste artigo

Principais pontos

  • Por acordo individual escrito, as horas precisam ser compensadas em até 6 meses.
  • Por convenção ou acordo coletivo, o prazo vai até 1 ano.
  • Compensar no mesmo mês vale até por acordo tácito.
  • Hora não compensada no prazo é paga como hora extra, e na rescisão o saldo é pago.

O que é banco de horas

Banco de horas é trocar hora extra por folga. A hora a mais de um dia é compensada com menos horas em outro, sem o adicional de hora extra, desde que a troca caiba no prazo e nos limites da lei (CLT, art. 59, §2º).

O limite é de 10 horas trabalhadas por dia, já contando as horas a mais.

Os três jeitos de combinar

Como combinarPrazo para compensarNa CLT
Acordo individual escritoAté 6 mesesArt. 59, §5º
Convenção ou acordo coletivoAté 1 anoArt. 59, §2º
Acordo individual, até tácitoNo mesmo mêsArt. 59, §6º

A convenção coletiva da categoria pode trazer regras próprias para o banco de horas anual (CLT, art. 611-A, II). Antes de combinar com a equipe, leia a convenção do seu sindicato com o contador.

O que acontece com o saldo

  • Hora que vence sem virar folga deixa de ser banco e precisa ser paga como hora extra. Quanto se paga, a hora cheia com o adicional ou só o adicional, ainda divide os tribunais: combine com o contador.
  • Na rescisão, as horas não compensadas são pagas como hora extra, sobre o salário da data da rescisão (CLT, art. 59, §3º).
  • Saldo negativo não se desconta do salário por conta própria: a CLT só permite desconto previsto em lei, em adiantamento ou em norma coletiva (art. 462).
  • Fazer hora extra com frequência não anula o banco de horas (CLT, art. 59-B, parágrafo único).

Domingo e feriado ficam fora

Trabalho em domingo ou feriado sem folga compensatória é pago em dobro (Súmula 146 do TST). Mandar essas horas para o banco uma por uma deixa a pessoa com metade do que a lei garante. A convenção coletiva pode trazer regra diferente; sem ela, pague.

Exemplo de saldo

A vendedora tem acordo individual escrito de banco de horas. Em março, ficou 6 horas a mais. Em abril, ficou mais 4 e tirou uma folga de 8 horas.

MêsEntrouSaiuSaldo
Março6 h0 h6 h
Abril4 h8 h2 h

As 2 horas que sobraram precisam virar folga dentro do prazo de 6 meses. O que passar do prazo é pago como hora extra.

Como controlar sem planilha

O banco só funciona se cada pessoa souber o próprio saldo e a empresa souber o que vence. Na planilha, a conta se perde no primeiro mês de férias de quem cuida dela.

Na Texe Flow

Na Texe Flow, o banco de horas tem menu próprio: cada pessoa aparece com o que entrou e saiu no mês, o saldo e o aviso do que vence. O extrato abre mês a mês, e o dono ou o RH lança folga ou crédito à mão, sempre com o motivo.

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Fontes

  • CLT, art. 59, §§ 2º, 3º, 5º e 6º, e art. 59-B (redação da Lei 13.467/2017)
  • CLT, art. 462
  • CLT, art. 611-A, II
  • Súmula 146 do TST

Este artigo resume a lei em novembro de 2026 e não substitui o contador nem o advogado: confirme o seu caso, e a convenção coletiva da sua categoria, com eles.

Perguntas frequentes

Banco de horas pode ser feito por acordo individual?

Pode. Com acordo individual escrito, a compensação precisa acontecer em até 6 meses (CLT, art. 59, §5º). Para prazo de até 1 ano, é preciso convenção ou acordo coletivo.

O que acontece com as horas que não foram compensadas?

Viram hora extra a pagar. Na rescisão, o saldo é pago sobre o salário da data da rescisão (CLT, art. 59, §3º).

Qual o limite de horas por dia no banco de horas?

10 horas trabalhadas no dia, contando as horas a mais (CLT, art. 59, §2º).

A empresa pode descontar saldo negativo do salário?

Não por conta própria. A CLT só permite desconto previsto em lei, em adiantamento ou em norma coletiva (art. 462). Combine a regra com o contador antes de fechar a folha.

Hora de domingo e feriado entra no banco?

Em regra, não uma por uma: o trabalho em domingo ou feriado sem folga compensatória é pago em dobro (Súmula 146 do TST). Confira a convenção da categoria com o contador.

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